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Artigos Jurídicos

Seus direitos explicados em linguagem simples pelos advogados do Bezerra & Pacheco, em Campo Grande-MS.

Direito Civil

Como é calculado o valor da indenização por danos morais?

Não existe tabela oficial: o valor do dano moral é arbitrado pelo juiz, caso a caso. Entenda os critérios utilizados, o método bifásico do STJ, por que o valor pedido na ação não é garantido e o que acontece entre a sentença e o efetivo pagamento.

Dra. Lorena Bezerra Vieira · OAB/MS 18.042 27 de agosto de 2026Ler artigo

Direito Médico e da Saúde

Quanto tempo demora um processo contra plano de saúde?

Da liminar, que pode ser apreciada em horas ou dias, até a sentença: veja as etapas de uma ação contra o plano de saúde, o que acelera ou atrasa o processo, se é preciso reclamar na ANS antes e como funcionam os honorários nesse tipo de causa.

Dra. Lorena Bezerra Vieira · OAB/MS 18.042 27 de agosto de 2026Ler artigo

Direito do Trabalho

Fui demitido: quais são meus direitos e o que devo receber?

Entenda o que a empresa deve pagar na demissão sem justa causa, o prazo legal para o acerto, como funcionam o saque do FGTS com a multa de 40% e o seguro-desemprego — e em quais situações vale procurar orientação jurídica.

Dra. Lukenya Bezerra Vieira · OAB/MS 22.755-B 18 de agosto de 2026Ler artigo

Direito de Família

Como funciona o divórcio: em cartório ou na Justiça?

Entenda quando o divórcio pode ser feito em cartório, como tramita o processo judicial, o que é decidido sobre bens, guarda e pensão, e quanto tempo cada via costuma levar em Campo Grande-MS.

Dr. Leandro Pacheco de Miranda · OAB/MS 21.351 18 de agosto de 2026Ler artigo

Direito Criminal

Prisão em flagrante: o que fazer nas primeiras horas?

As primeiras 24 horas após uma prisão em flagrante são decisivas. Entenda os direitos do preso, o que a família pode fazer e como funciona a audiência de custódia no Foro de Campo Grande.

Dra. Lukenya Bezerra Vieira · OAB/MS 22.755-B 18 de agosto de 2026Ler artigo

Direito Empresarial

Cliente não paga: como a empresa pode cobrar uma dívida?

Da notificação extrajudicial à execução judicial: entenda as etapas que a empresa pode seguir para cobrar clientes inadimplentes com segurança jurídica — e como prevenir novos atrasos.

Dr. Leandro Pacheco de Miranda · OAB/MS 21.351 18 de agosto de 2026Ler artigo