Direito do Trabalho
Advogado Trabalhista em Campo Grande-MS
Defesa dos seus direitos trabalhistas, com atendimento a empregados e empregadores.
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O advogado trabalhista orienta e defende empregados e empresas em conflitos da relação de emprego: rescisões, verbas não pagas, horas extras, adicionais, assédio e reconhecimento de vínculo. Procure-o ao ser demitido sem receber corretamente, sofrer irregularidades no contrato ou precisar prevenir passivos. Em Campo Grande-MS, as ações tramitam na Justiça do Trabalho (TRT-24).
Atuamos na defesa de direitos trabalhistas de empregados e na assessoria preventiva de empresas em Campo Grande-MS e região. Cuidamos de rescisões, verbas rescisórias, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, FGTS, reconhecimento de vínculo, assédio moral e rescisão indireta. Conduzimos acordos, cálculos trabalhistas e ações judiciais com estratégia, ética e transparência, sempre com avaliação individual de cada caso.
Se você foi demitido sem receber as verbas corretas, enfrentou assédio, acúmulo de função ou horas extras não pagas em Campo Grande ou no interior de Mato Grosso do Sul, atuamos perante a Justiça do Trabalho e o TRT da 24ª Região para buscar o que lhe é devido. Também orientamos empregadores locais na prevenção de passivos, revisão de contratos e defesa em reclamações trabalhistas.
Como podemos ajudar você
- Rescisão de contrato e verbas rescisórias (aviso, 13º, férias, FGTS e multa de 40%)
- Horas extras, banco de horas, adicional noturno, de insalubridade e periculosidade
- Reconhecimento de vínculo empregatício e registro em carteira (CTPS)
- Assédio moral, assédio sexual e rescisão indireta
- Acidente de trabalho, doença ocupacional e estabilidade
- Cálculo de verbas, acordos e defesa em reclamações trabalhistas
- Consultoria trabalhista preventiva e contenciosa para empresas
Perguntas frequentes sobre Direito do Trabalho
Fui demitido e não recebi minhas verbas rescisórias. O que fazer?
Reúna carteira de trabalho, contrato, holerites e o termo de rescisão e procure um advogado trabalhista para conferir os valores. A empresa deve pagar as verbas em regra até 10 dias após o fim do contrato; não havendo acordo, é possível ajuizar reclamação na Justiça do Trabalho para cobrar o que ficou em aberto.
Tenho direito a horas extras mesmo sem acordo assinado?
Sim. As horas trabalhadas além da jornada legal geram direito a pagamento com adicional, ainda que não haja acordo formal, desde que comprovadas. Servem como prova registros de ponto, mensagens, e-mails e testemunhas. Cada situação exige análise individual, pois há regras próprias para banco de horas e cargos de confiança.
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Em regra, o prazo é de até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo-se cobrar os direitos dos últimos 5 anos trabalhados. Por isso, quanto antes você buscar orientação, maior a chance de resguardar integralmente os valores devidos antes que prescrevam.
Motorista de aplicativo ou entregador tem direito a vínculo empregatício?
Depende de como o trabalho é prestado. A Justiça do Trabalho analisa caso a caso a presença dos requisitos do vínculo — pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade — e há decisões em ambos os sentidos sobre motoristas e entregadores de aplicativo. Reunimos provas da rotina de trabalho para avaliar, no seu caso concreto, a possibilidade de reconhecimento do vínculo.
Quais documentos preciso reunir para iniciar uma ação trabalhista?
Separe carteira de trabalho, contrato, holerites, extratos do FGTS, termo de rescisão, comprovantes de ponto e qualquer registro de conversas, e-mails ou testemunhas. Esses documentos ajudam a comprovar vínculo, jornada e valores. Mesmo com documentação incompleta, é possível avaliar seu caso e buscar outras formas de prova.
Onde tramitam as ações trabalhistas em Campo Grande-MS?
As reclamações trabalhistas de Campo Grande e região são processadas nas Varas do Trabalho e no TRT da 24ª Região, que abrange todo o Mato Grosso do Sul. Atuamos localmente em audiências, acordos e recursos, acompanhando cada etapa do processo perante a Justiça do Trabalho sul-mato-grossense.